Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A CÂMARA DE COMÉRCIO ITALIANA DE SÃO PAULO (ITALCAM) valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus associados, parceiros, visitantes e usuários de seus serviços digitais. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Definições Principais

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (associados, representantes legais, visitantes do site, participantes de eventos).
• Controlador: ITALCAM, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou alteração.
• Área Restrita: Ambiente exclusivo do portal da ITALCAM acessível apenas mediante login e senha por associados ativos.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela ITALCAM para atuar como canal de comunicação entre a ITALCAM, os titulares dos dados e a ANPD.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

A ITALCAM coleta dados pessoais estritamente necessários para o desenvolvimento de suas atividades institucionais e prestação de serviços aos associados. Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais na ITALCAM possui finalidades legítimas e fundamenta-se nas hipóteses autorizativas da LGPD:

1. Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V):
   • Gestão da ficha de associado e prestação dos serviços contratados;
   • Disponibilização e manutenção de acesso à Área Restrita do site;
   • Emissão de faturas, mensalidades e gestão financeira da associação.
2. Consentimento do Titular (Art. 7º, I):
   • Compartilhamento de dados de contato corporativo no diretório de associados da Área Restrita para fins de networking;
   • Uso de imagem e voz capturadas em eventos institucionais para divulgação em canais oficiais;
   • Envio de comunicações de marketing, boletins informativos e newsletters.
3. Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX):
   • Promoção de relações comerciais e fortalecimento da comunidade de comércio ítalo-brasileira;
   • Aprimoramento do site e dos serviços prestados pela Câmara.
4. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):
   • Manutenção de registros fiscais, contábeis e atendimento a requisições de autoridades competentes.

4. Área Restrita e Networking Entre Associados

A ITALCAM disponibiliza em seu site uma Área Restrita direcionada aos seus associados. Com o objetivo de promover a cooperação e oportunidades de negócios entre os membros, informações profissionais do associado (como nome, cargo, empresa, e-mail e telefone de contato) poderão ser exibidas neste ambiente de acesso restrito.

O associado pode optar por ajustar a visibilidade de seus dados ou solicitar a remoção de suas informações do diretório de networking a qualquer momento, mediante contato com nosso DPO.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ITALCAM não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes situações:

• Comunidade de Associados: Acesso restrito a dados de contato corporativo através do ambiente logado do portal.
• Provedores de Serviços e Tecnologia: Fornecedores terceirizados que prestam serviços de hospedagem de sistemas, envio de e-mail marketing, gestão financeira e transmissão de eventos online, os quais tratam os dados estritamente em nome da ITALCAM e sob compromisso contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades e Órgãos Governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Transferência Internacional de Dados: A ITALCAM poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, especialmente no contexto de suas relações com a Itália e demais países, em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), mediante (i) países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção; (ii) cláusulas contratuais específicas; (iii) cooperação jurídica internacional; ou (iv) consentimento específico do titular.

6. Uso de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

O site da ITALCAM utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o tráfego de acesso.

• Cookies Necessários: Indispensáveis para o funcionamento do site e acesso à Área Restrita.
• Cookies Analíticos: Utilizados para coletar métricas anônimas sobre o comportamento de navegação no site (ex.: Google Analytics).
• Cookies de Marketing/Publicidade: Utilizados para personalização de conteúdo e publicidade direcionada, instalados apenas mediante consentimento prévio do usuário.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio de banner ou ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no próprio site, podendo aceitar ou recusar cookies não essenciais, conforme as orientações da ANPD.

7. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e protocolos de criptografia.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ITALCAM comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, em prazo razoável. A comunicação informará, quando aplicável, a natureza dos dados pessoais afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares têm o direito de requisitar à ITALCAM, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ITALCAM compartilhou dados;
• Revogação do consentimento concedido.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.

As solicitações serão atendidas sem custos, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme regulamentação da ANPD.

9. Canal de Atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, fazer solicitações ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

As solicitações recebidas serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa.

10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços e atividades da ITALCAM são direcionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, e a ITALCAM não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique o tratamento inadvertido de dados pessoais de menores de idade, a ITALCAM adotará as medidas necessárias para eliminar imediatamente tais dados, observando o disposto no art. 14 da LGPD.

11. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, inclusão de novos serviços ou adequação a alterações legislativas. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão informadas por meio de aviso em nosso site ou e-mail cadastrado. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site, salvo disposição em contrário expressamente indicada.